Reforma tributária: novo texto aumenta cashback e prevê imposto zero para alimentos em cesta básica

Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou a nova reforma tributária. Ela prevê simplificação de alguns impostos e extinção de outros, bem como a isenção de novos itens incluídos na cesta básica. A expectativa é de que todo o processo seja concluído ainda este ano. A nova legislação entrará em vigor em etapas, entre 2025 e 2033. Neste momento, o texto espera avaliação do Senado Federal.

A mudança foi discutida na casa legislativa após os parlamentares aprovarem, por 336 votos a 142, o texto-base do projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta pontos da Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu o novo sistema tributário para os impostos sobre o consumo no País.

Confira a configuração do novo texto:

• O “cashback” da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi elevado de 50% para 100% nos casos das contas de água, luz, esgoto e gás natural pagas por famílias de baixa renda enquadradas no CadÚnico;
• IBS e CBS serão reunidos no IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O Governo estima que o IVA chegue a 26,5%, sendo 17,7% referente ao IBS e 8,8% do CBS;
• Tributação sobre alimentos deve cair de 11,6% para 4,8%, conforme cálculo do governo;
• A cesta básica terá novos itens isentos: arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão e pão comum; mandioca, inhame, batata-doce e coco; café, óleo de soja e óleo de babaçu; manteiga, margarina, leite fluido, leite em pó e fórmulas infantis.

Por: Ágatha Araújo

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress