Projeto prevê segurança para ex-governadores do Rio por até oito anos

O governador Cláudio Castro enviou à Assembleia Legislativa do Rio, nesta semana, um projeto de lei que propõe oferecer segurança institucional a ex-governadores após o fim de seus mandatos, por entender que eles seguem expostos a riscos devido a decisões tomadas durante o exercício do cargo, especialmente em áreas como segurança pública.

Segundo a proposta, a proteção será garantida por quatro anos, podendo ser prorrogada por mais quatro mediante solicitação. A segurança seria prestada por servidores efetivos do estado, escolhidos pelo próprio ex-governador, seguindo o modelo federal que já se aplica a ex-presidentes da República. O benefício, no entanto, será suspenso caso o ex-governador passe a residir fora do estado do Rio de Janeiro.

Cláudio Castro justifica a medida como juridicamente sólida e financeiramente viável, já que não exigirá contratações ou gastos extras, sendo baseada em precedentes do Supremo Tribunal Federal. Iniciativas semelhantes já estão em vigor em estados como São Paulo, Bahia e Acre. Caso o projeto seja aprovado na Alerj, a regulamentação virá por decreto do Poder Executivo.

A proposta, apesar de polêmica, levanta discussões sobre os riscos enfrentados por ex-chefes do Executivo fluminense, especialmente em um estado marcado por conflitos com o crime organizado. O projeto ainda não tem data para ser votado, mas já começa a mobilizar opiniões entre parlamentares e a sociedade civil.

Por: João Pena
Foto: Arquivo Portal Onbus