STF começa a julgar suspensão de ação contra Bolsonaro e Ramagem aprovada pela Câmara

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta sexta-feira (9), a julgar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), Jair Bolsonaro (PL) e outros seis aliados. A análise acontece no plenário virtual até a próxima terça-feira.

Segundo a Constituição, apenas parlamentares podem ter processos suspensos, e somente por crimes cometidos após a diplomação. Assim, ministros do STF avaliam que a medida só se aplica a Ramagem, não aos demais acusados nem a crimes anteriores a dezembro de 2022.

A Câmara havia decidido suspender toda a ação que investiga tentativa de golpe de Estado. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou a decisão ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso, que já havia alertado ao Congresso que o processo não poderia ser totalmente trancado.

A sessão virtual vai decidir se a suspensão parcial da ação penal será mantida.

Por: André Zamora

Foto: Reprodução