STF adia decisão final sobre prisão de Collor após pedido de destaque de Gilmar Mendes

STF adia decisão final sobre prisão de Collor após pedido de destaque de Gilmar Mendes
Carolina Sepúlveda

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque e interrompeu a avaliação do veredito que impôs a detenção do ex-presidente Fernando Collor. Portanto, a questão será examinada no plenário presencial, em uma sessão ainda a ser agendada. Existem quatro votos favoráveis à manutenção da detenção.

O caso está em análise no plenário virtual da Corte até as 23h59 desta sexta (25). Antes do pedido de vista de Gilmar, o ministro Flávio Dino já havia acompanhado o relator, Alexandre de Moraes, que votou para manter a decisão dada por ele nesta quinta-feira. O ministro Edson Fachin e o presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, também foram favoráveis ao início do cumprimento da pena do ex-presidente. Collor seguirá detido enquanto o STF julga o caso.

Na noite de quinta-feira (24), Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou o cumprimento imediato da pena imposta a Collor. Ele foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em uma esquema de corrupção na BR Distribuidora, descoberto pela Operação Lava-Jato.

Na decisão, Moraes diz que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

O STF já havia rejeitado recursos do ex-presidente (embargos de declaração) em que ele afirmava que a pena não seria correspondente ao voto médio apurado no Plenário. No novo recurso (embargos infringentes), a alegação é de que deveria prevalecer, em relação ao tamanho da pena (dosimetria), os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Na decisão, Moraes observou que este tipo de recurso só é cabível quando há, pelo menos, quatro votos absolutórios próprios, o que não ocorreu no caso, mesmo se forem considerados os delitos de maneira isolada. O ministro explicou que, em relação à dosimetria, o STF tem entendimento consolidado de que esse tipo de divergência não viabiliza a apresentação de embargos infringentes.

Moraes destacou que o STF tem autorizado o início imediato da execução da pena, independentemente de publicação da decisão, quando fica claro o caráter protelatório de recursos que visem apenas impedir o trânsito em julgado da condenação.

Por: Carolina Sepúlveda 

Foto: Jefferson Rudy

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