Leonardo é processado por venda de terrenos irregulares no MT no valor de R$ 48 milhões

O cantor sertanejo Leonardo e empresários estão sendo processados por um grupo de pessoas que compraram terrenos em Querência, a 950 km de Cuiabá, e alegam que os lotes não tem têm registro nem aprovação da prefeitura, o que configura crime, conforme a Lei nº 6.766/1979. O valor total das transações ultrapassa os R$ 48 milhões.

O grupo foi à Justiça contra Emival Eterno da Costa, que é o nome civil do artista, as empresas responsáveis pelo loteamento e seus sócios. O processo não esclarece qual a participação do cantor na venda dos terrenos no Residencial Munique, mas ele atuou como garoto-propaganda de uma das empresas citadas.

Conforme determinado pela Lei 6.766/1979, para que um terreno possa ser vendido e dividido em lotes, ele precisa ser aprovado pela prefeitura. Isso significa que o loteamento precisa ser regularizado, com a prefeitura autorizando o uso do solo para a construção de imóveis.

Até o momento existem dois processos em tramitação: o primeiro foi movido por compradores individuais que pedem a rescisão dos contratos e suspensão das cobranças. A outra ação civil pública tramita sobre o caso, proposta por uma associação de moradores.

Enquanto os processos tramitam na Justiça, as empresas estão proibidas de cobrar as parcelas dos consumidores e de incluí-los em cadastros de inadimplência.

Por: Ágatha Araújo

Foto: divulgação