Nova lei proíbe celulares nas escolas e levanta debate sobre uso responsável da tecnologia

A Lei nº 15.100/2025, sancionada em janeiro deste ano, estabelece restrições ao uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em instituições de ensino da educação básica em todo o Brasil. Mais do que uma medida disciplinar, a legislação levanta reflexões sobre o uso adequado da tecnologia, não apenas no ambiente escolar, mas também em outras esferas da vida social e profissional.

O texto da lei determina a proibição do uso de aparelhos eletrônicos durante as aulas, recreios e intervalos, abrangendo estudantes da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. No entanto, há exceções para atividades pedagógicas previamente autorizadas pelos professores e para casos específicos que envolvam necessidades de saúde dos alunos.

Além do contexto educacional, a regulamentação do uso de dispositivos móveis tem implicações diretas na formação de hábitos que impactam a vida profissional. No ambiente de trabalho, por exemplo, o uso indevido do celular pode resultar em advertências e, em casos mais graves, até mesmo em demissão por justa causa.

Dessa forma, a nova lei não apenas reforça a necessidade de atenção e foco no processo de aprendizagem, mas também prepara os jovens para compreenderem a importância do uso responsável da tecnologia em diferentes momentos da vida.

O Que Diz a Nova Lei Sobre o Uso de Celulares nas Escolas?

A Lei nº 15.100/2025 estabelece a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais durante as atividades escolares. De acordo com o texto legal, a regra se aplica a todas as etapas da educação básica, ou seja, desde a educação infantil até o ensino médio.

A principal intenção da lei é evitar que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos prejudique o aprendizado, a concentração e a interação social dos estudantes. Pesquisas demonstram que o uso descontrolado de telas pode comprometer o desenvolvimento acadêmico, além de estar associado a problemas como ansiedade, isolamento social e queda no desempenho escolar.

Exceções Previstas na Lei

Apesar da proibição geral, a legislação prevê algumas exceções para o uso de celulares nas escolas. Os dispositivos podem ser utilizados nos seguintes casos:

1. Finalidade pedagógica: Quando houver orientação expressa dos professores para a utilização dos celulares como ferramenta educacional, seja para pesquisas, acesso a conteúdos didáticos ou desenvolvimento de atividades.
2. Acessibilidade e inclusão: Quando o uso do dispositivo for necessário para estudantes com deficiência ou necessidades especiais.
3. Questões de saúde: Quando o aluno precisar do celular para monitoramento de condições médicas, como diabetes ou outras doenças que exijam acompanhamento constante.
4. Garantia de direitos fundamentais: Em situações que envolvam a segurança ou o bem-estar do estudante.

Essas exceções garantem que a norma seja aplicada de forma razoável, respeitando necessidades específicas de cada aluno.

Educação Básica: Entendendo Ensino Fundamental e Ensino Médio

Para compreender o impacto da legislação, é fundamental entender a estrutura da educação básica no Brasil, que compreende três etapas:

1. Educação Infantil: Voltada para crianças de até 5 anos, abrangendo creches e pré-escolas.
2. Ensino Fundamental: Dividido em dois segmentos:
   • Anos iniciais (1º ao 5º ano): Crianças de 6 a 10 anos.
   • Anos finais (6º ao 9º ano): Crianças e adolescentes de 11 a 14 anos.
3. Ensino Médio: Destinado a jovens de 15 a 17 anos, geralmente do 1º ao 3º ano.

A legislação atinge todas essas fases, com maior impacto no ensino fundamental e médio, onde o uso de celulares é mais frequente.

A Importância da Etiqueta no Uso dos Celulares

O uso adequado dos celulares não é apenas uma questão de regra escolar. Ele também reflete diretamente no futuro profissional dos estudantes. A forma como lidamos com a tecnologia na infância e adolescência impacta a maneira como utilizamos dispositivos eletrônicos no ambiente de trabalho.

O desrespeito a normas de etiqueta no uso de celulares pode acarretar sérias consequências na vida adulta. No ambiente corporativo, por exemplo, o uso inadequado do celular pode levar à demissão por justa causa, como ocorreu em um caso recente julgado pela Justiça do Trabalho.

Justa Causa por Uso Indevido do Celular no Trabalho

Em um caso julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), um homem foi demitido por justa causa após causar um acidente de trânsito por estar utilizando o celular enquanto dirigia. O empregador alegou que a atitude do funcionário violou normas internas de segurança, colocando em risco sua própria vida e a de terceiros.

A decisão judicial manteve a demissão, considerando que o trabalhador descumpriu as regras da empresa. Esse caso exemplifica como a responsabilidade no uso dos dispositivos eletrônicos deve ser incorporada desde a juventude, evitando consequências negativas futuras.

Conclusão

A nova Lei nº 15.100/2025 é um importante avanço na regulação do uso de dispositivos eletrônicos nas escolas. Seu objetivo é garantir um ambiente mais propício para o aprendizado, reduzindo distrações e incentivando a interação social entre os estudantes.

Entretanto, sua aplicação vai além do contexto escolar. A forma como lidamos com as regras de uso do celular na infância e adolescência pode impactar diretamente a vida profissional, prevenindo situações como a demissão por justa causa.

Por: Carolina Sepúlveda 

Foto: Reprodução