Justiça da Paraíba reconhece cão como parte ativa em processo por erro veterinário contra prefeitura

Uma decisão pioneira na Justiça da Paraíba considerou um cão como parte de um processo legal. Na última quinta-feira (13), a juíza Flávia da Costa Lins, responsável pelo 1o Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, concedeu autorização para um animal de estimação se tornar parte ativa em um processo contra a prefeitura de João Pessoa, que é acusada de falha em um serviço veterinário.

O caso se refere aos prejuízos sofridos pelo cão, conhecido como Pelado, que teria enfrentado problemas após ser submetido a um exame de raio-x em uma clínica veterinária administrada pela municipalidade. Segundo Francisco Garcia, advogado do animal, o pet começou a mancar assim que saiu da sala de exames, resultando na solicitação de compensação por danos materiais, morais e estéticos.

A juíza Flávia da Costa Lins destacou que essa é a primeira vez que um animal doméstico foi aceito como legitimado para atuar como parte ativa em uma ação no Juizado.

Embora a defesa do município tenha questionado a legitimidade do animal para mover a ação, a juíza entendeu que Pelado poderia, sim, mover a ação, mesmo sendo representado por seu tutor. “Ficou decidido pela possibilidade de o animal doméstico em questão, desde que devidamente representado, figurar no polo ativo desta demanda”, explicou Flávia da Costa Lins.

Na quinta-feira, a tentativa de conciliação entre as partes foi frustrada e, como resultado, a juíza determinou a realização de uma avaliação veterinária no cachorro para verificar a veracidade das alegações de erro médico e os possíveis danos causados ao pet.

“A Justiça deve acompanhar a evolução dos fatos e, nesse sentido, deve se dar especial relevância às relações afetivas e jurídicas existentes entre o homem e os animais domésticos”, reforçou a magistrada.

Por: Carolina Sepúlveda 

Foto: Reprodução Internet