Defesa de Robinho usa voto de Gilmar Mendes para pedir nova análise sobre prisão do ex-jogador

Os advogados do ex-jogador Robinho apresentaram ao STF na noite desta terça-feira (4), embargos de declaração pedindo, em suma, uma “analise mais profunda” do pedido de habeas corpus negado no final de novembro de 2023 pelo Tribunal Pelo da Corte.

a defesa afirma omissão no acórdão do STF ao não considerar a possibilidade de retroatividade da Lei de Migração, utilizada para justificar a transferência.

De acordo com os advogados, essa norma aumentaria o poder punitivo estatal de forma retroativa, o que violaria a Constituição Federal, que proíbe a aplicação de lei penal mais gravosa após os fatos.

apresentados pela defesa de Robson de Souza, condenado na Itália por estupro coletivo. A medida questiona decisão anterior que negou habeas corpus e permitiu a transferência da execução da pena para o Brasil.

Por: Carolina Sepúlveda 

Foto: Reprodução Internet