Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025

Sem que a reforma do Imposto de Renda fosse aprovada, a tabela progressiva do tributo permanecerá congelada em 2025. A proposta de reforma, que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, mantém a tabela sem alterações, impactando diretamente os contribuintes que ganham mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos.

No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.

Inicialmente, o projeto deveria tramitar junto ao pacote de corte de gastos aprovado no final de dezembro, mas foi adiado para este ano. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita Federal levaram à revisão dos cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.

Atualmente, o limite oficial de isenção é de R$ 2.259,20. Para garantir a isenção de até R$ 2.824, aplica-se um desconto simplificado de R$ 564,80. Este desconto, no entanto, é opcional, e quem possui deduções maiores, como dependentes ou gastos com saúde, pode optar por outro modelo de declaração. A última atualização na tabela progressiva ocorreu em fevereiro de 2024, mas as demais faixas seguem inalteradas desde 2015.

Por: Ágatha Araújo

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