Fiscalização de transferências Pix e cartão de crédito não implica em novos impostos, esclarece Receita

A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito, que entrou em vigor em 1º de janeiro, não implica na criação de novos impostos. O Fisco desmentiu boatos que circularam nas redes sociais sobre a cobrança de impostos adicionais para transações digitais.

A principal mudança é que transferências Pix acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas passarão a ser monitoradas. Além disso, operações feitas por cartões de crédito, fintechs e carteiras virtuais também terão esse controle. Essas instituições deverão notificar a Receita sobre transações que superem os novos limites.

De acordo com o Fisco, o objetivo é melhorar os serviços prestados à sociedade, com exemplos como a inclusão desses valores na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026. A Receita também atualizou a fiscalização com a modernização da plataforma e-Financeira, que agora abrange cartões de crédito. Este sistema centraliza as informações das transações financeiras e opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que já processa documentos fiscais.

A Receita ressaltou que a fiscalização respeitará o sigilo bancário e fiscal, não detalhando a origem ou a natureza das transações. As instituições financeiras terão o prazo de seis meses para enviar os relatórios à Receita, com dados do primeiro semestre sendo entregues até agosto e os do segundo até fevereiro, para garantir a inclusão nas declarações de Imposto de Renda.

Por: Beatriz Queiroz
*Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil