Governadores criticam decreto sobre força policial que prevê uso de armas como último recurso

Publicado na última terça-feira, o decreto do Ministério da Justiça sobre o uso de forças ostensivas foi criticado por alguns governadores. O texto, que prevê o uso de armas apenas como recurso final causou uma má reação no chefe do Executivo do Rio, Cláudio Castro (PL); no de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); e no do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Contudo, o ministro de justiça, Ricardo Lewandovski, voltou a demonstrar descontentamento com ações violentas da polícia, depois de uma jovem ser baleada na cabeça por um policial rodoviário federal, na véspera de Natal, no Rio. O caso deve levar a pasta a acelerar a regulamentação e detalhamento do texto, antes previsto para 90 dias.

No geral, os governadores estão descontentes com os repasses financeiros aos estados. Apesar das medidas do decreto não serem obrigatórias, elas servirão como condição para o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), principalmente na aquisição de equipamentos. Desta forma, o governo pretende fazer com que as regras sejam implementadas pelos 27 entes.

“Nós do Rio vamos entrar imediatamente com uma ação no STF para cassar esse absurdo. Por fim, espero que a população cobre dos responsáveis por esse decreto quando bandidos invadirem uma residência, roubarem um carro ou assaltarem um comércio”, disse o governador do Rio.

O decreto prevê que agentes policiais só devem usar armas de fogo em último recurso, em caso de risco pessoal. Além disso, o texto recomenda evitar o uso de força. Para implementar essas medidas, os profissionais passarão por capacitação.

“A força letal não pode ser a primeira reação das polícias. Só podemos usar a força letal em última instância. É preciso que a abordagem policial se dê sem qualquer discriminação contra o cidadão brasileiro”, justificou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que vem enfrentando resistência de governadores, especialmente do Sul e Sudeste, na PEC da Segurança Pública.

Ronaldo Caiado também manifestou sua reação ao decreto. Ele chamou o texto de “presente de natal” ao crime organizado e afirmou que a medida promove um maior engessamento das forças policiais.

“O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, disse.

Na mesma linha, Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, definiu o decreto como intervenção federal. Segundo o titular do Distrito Federal, a segurança pública deve ser responsabilidade dos governos estaduais.

“Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados.”

Por: Ágatha Araújo

Foto: Agência Brasil