Alexandre de Moraes concede liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023. A decisão veio após o cumprimento de um terço de sua pena de 8 anos e nove meses e o pagamento da multa imposta.

Silveira deverá cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de usar redes sociais ou se ausentar de sua comarca. Ele também está proibido de manter contato com Jair Bolsonaro e outros investigados na apuração de uma tentativa de golpe de Estado.

Na decisão, Moraes destacou o bom comportamento de Silveira na prisão, mas reforçou a gravidade dos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito. A liberdade condicional veio após progressão de regime autorizada em outubro, quando o ex-parlamentar passou para o semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, no Rio de Janeiro.

Por: Beatriz Queiroz
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