Câmara aprova nova reforma tributária e reduz valor máximo de imposto sobre consumo

Depois de negociações e ajustes, deputados concluíram a votação das regras da reforma tributária. A etapa veio nesta terça-feira (17), na reta final das decisões do Congresso em 2024, com um placar de 324 votos a favor, 123 contra e três abstenções. O projeto agora se encaminha para sanção do presidente Lula.

O principal ponto definido foi a a diminuição do valor máximo do imposto sobre consumo. Deputados fizeram diversos ajustes para adequar a arrecadação e, pelos cálculos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) chegará um teto de 26,5%.

Na prática, os 26,5% serão o teto máximo pago em impostos que não tenham alguma regra específica, como é o caso de alimentos da cesta básica e de alguns medicamentos.

O valor é 0,7 p.p menor do que o aprovado pelo Senado e trará um impacto geral maior, segundo defendeu o responsável pelo projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

“É o que todo mundo vai pagar”, declarou Lopes.

A fim de chegar a essa redução, deputados voltaram atrás em pontos aprovados pelo Senado, como o fim dos 60% na redução de impostos para o saneamento básico e o benefício para negócios ligados ao futebol, nas Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).

Créditos da imagem: Commons

Escrito por: Rafael Ajooz