Governo do RJ celebra aprovação do programa de pleno pagamento de dívidas com União

Foi aprovado nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) no Senado. A medida, aprovada por unanimidade, irá beneficiar os estados e trará condições melhores de quitação do passivo com a União.

Em suas redes sociais, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), comemorou o acordo e reforçou a importância da aprovação do projeto para a cidade.

“Essa votação é resultado de muita negociação e diálogo junto ao Senado para garantir que os estados, como o Rio de Janeiro, tenham condições justas de pagamento. O Propag significa um alívio importante para os orçamentos estaduais, permitindo que os recursos sejam direcionados para áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança“, disse em um trecho da publicação.

Relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), o Propag foi aprovado no Senado após mudanças propostas pela Câmara dos Deputados, na semana passada. A medida flexibiliza as opções de pagamento dos estados inadimplentes. Eles poderão, por exemplo, transferir participações societárias, usar créditos da Dívida Ativa e receitas de recursos naturais, além de ceder bens móveis ou imóveis.

O texto prevê um prazo de 30 anos para a quitação das dívidas (360 parcelas mensais) e determina que a adesão dos estados aconteça até 31 de dezembro de 2025.

Por: Ágatha Araújo

Foto: divulgação