STF atinge maioria para condenar Roberto Jefferson por atentado à Democracia

O STF formou maioria para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson à prisão por atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime. Entretanto, ainda não foi definido o tempo da pena — e cabe recurso da decisão, depois da conclusão do julgamento.

Apesar de ter votado pela condenação, o ministro Cristiano Zanin divergiu de Moraes sobre a dosimetria da pena, por entender que houve prescrição no crime de calúnia, e propôs a pena de  apenas cinco anos e dois meses de reclusão.

“Enfatizo a enorme gravidade concreta do contexto fático subjacente à presente condenação criminal. A acusação é gravíssima e imputou inúmeros crimes ao denunciado, com incidência do concurso material e igualmente da continuidade delitiva, dada a repetição delituosa veemente, amplamente demonstrada nos autos”, afirmou Zanin em seu voto.

Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de incentivar a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. Além disso, o ex-deputado teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).