Câmara aprova, em 2ª discussão, PL que estende carga horária de professores no Rio

Nesta quinta-feira (06), os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram em uma segunda discussão o Projeto de Lei Complementar 186/24, que altera benefícios dos professores da rede municipal de educação. Dos 51 vereadores, 31 votaram a favor e 15, contra; 5 parlamentares não votaram. O projeto agora vai para sanção do prefeito Eduardo Paes, autor da proposta. Ele terá 15 dias — após o recebimento do texto final — para decidir.

A primeira tentativa de votação terminou com tumulto e invasão dos manifestantes. Nesta quinta, os servidores se reuniram na porta da Câmara para protestar contra o avanço do projeto. Eles levaram fotos dos parlamentares que foram favoráveis e fizeram críticas.

O motivo da insatisfação dos servidores parte de uma das mudanças radicais do projeto, que prevê a contabilização em minutos da carga horária. O objetivo é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados pela aula ter 50 minutos de duração. Atualmente, os 50 minutos são contados como 1 hora/aula. Com a mudança, os professores teriam que dar 24 tempos a mais de aulas por mês.

Além disso, a proposta prevê a extinção da licença-prêmio, que permite que a cada 5 anos, os servidores municipais tirem uma licença de 3 meses. E também sugere alteração nas férias dos professores. Atualmente, os professores tiram férias junto com os alunos, em janeiro e julho, somando mais de 30 dias de férias. Com o PL, o professor poderia fracionar as férias em até três vezes se ele achar necessário, contudo, só teria direito aos 30 dias de descanso. O professor só terá direito a férias após 365 dias de trabalho. Ou seja, o trabalhador que acabou de ingressar na rede terá que trabalhar em janeiro e julho, mesmo durante o período de recesso escolar.

A categoria segue em greve desde o último dia 25. Uma nova assembleia dos profissionais da educação está marcada para esta sexta (06).

Por: Ágatha Araújo

Foto: reprodução