Bets: ministro Fux determina medidas contra uso de Bolsa Família em apostas

Nesta quarta-feira (13), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo Federal adote medidas para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), usem o dinheiro do auxílio para fazer apostas online.

De acordo com um relatório emitido pelo Banco Central, beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às bets por meio do PIX. Dos apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e gastaram R$ 2 bilhões (67%) em casas de apostas.

O ministro determinou ainda que sejam aplicadas, imediatamente, as regras previstas em uma portaria do Ministério da Fazenda que vedam a publicidade e a propaganda de sites de aposta direcionadas para crianças e adolescentes. Essas regras sobre publicidade estão previstas para entrar em vigor a partir de janeiro de 2025.

O STF tem promovido uma série de audiências públicas com órgãos federais e entidades da sociedade civil para debater o impacto das bets no orçamento da população brasileira. Entre os pontos discutidos, estão o risco de endividamento, o vício em jogo (a chamada ludopatia) e a possibilidade de lavagem de dinheiro com as apostas.

Por: Ágatha Araújo

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