Câmara de Belford Roxo abre processo de Impeachment contra Waguinho

Nesta terça-feira (05), a Câmara de Vereadores de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, abriu um processo de Impeachment contra o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho. Segundo a prefeitura de Belford Roxo, após a notificação, os advogados de Waguinho “irão cuidar do caso e tomarão as providências jurídicas”. O caso deve ser julgado até o dia 20 — antes do fim do mandato —, e se a Casa decidir por afastá-lo, Waguinho ficará inelegível por 5 anos.

O pedido de afastamento tem como base um documento de denúncias do Tribunal de Contas do Estado. Nos pareceres, estaria contabilizado um rombo de mais de R$ 87 milhões do Instituto de Previdência de Belford Roxo, o Ceepvide, que é objeto de investigação. Na sessão, os 14 vereadores presentes, todos da oposição, votaram para afastar Waguinho. Os outros 11 vereadores faltaram.

A representação também destaca “a omissão do prefeito em relação à Lei 9.717/98”, que regulamenta os regimes próprios de Previdência Social.

Além disso, a denúncia ainda aponta outras áreas de má gestão municipal, citando problemas como a falta de coleta regular de lixo, a ausência de serviços básicos de saúde e gastos elevados com licitações.

Nesta terça-feira (06), a presidente da comissão, Regina do Valtinho (Progressistas), tentará notificar Waguinho. Ao ser notificado, o atual prefeito Waguinho terá o prazo de dez dias a contar da notificação para apresentar a defesa. Em seguida, a comissão processante tem mais 5 dias para desenvolver um parecer sobre o caso.

Para que o impeachment seja consumado, é preciso que 2/3 da Câmara concordem com a decisão. Se for o impeachment for aprovado, o prefeito é afastado e fica 5 anos sem poder assumir qualquer cargo público, seja por eleição ou indicação. Caso a  votação não atinja o número necessário para o afastamento, o prefeito continua no cargo e o processo é arquivado.

Por: Ágatha Araújo

Foto: reprodução/Globo News