Governo quer apurar uso irregular dos dados de menores de idade no TikTok e determina implementação de ações

Nesta segunda-feira (4), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo sancionador contra a plataforma de vídeos TikTok para investigar a possível prática de manipulação imprópria de informações pessoais de crianças e adolescentes. O órgão está vinculado ao Ministério da Justiça. 

A decisão do órgão, determina que a plataforma implemente medidas para adequar ferramentas das redes sociais às regras de proteção de dados. Em um processo de fiscalização, a ANPD identificou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sobretudo no que diz respeito à proteção de menores de idade. 

Foram constatadas fragilidades nos mecanismos de verificação de idade, além do tratamento irregular de dados. Perante as inconsistências, a ANPD determinou que o TikTok desative o recurso “feed sem cadastro”, em até 10 dias úteis, com o objetivo de evitar que crianças e adolescentes usem a plataforma sem cadastro prévio.  

Outra medida recomendada foi a apresentação de um plano de conformidade, em um prazo de 20 dias úteis, voltado ao aprimoramento dos mecanismos de verificação de idade. 

O processo sancionador vai investigar as seguintes práticas adotadas pela empresa: 

Coleta de dados sem verificação de idade e sem cadastro na plataforma; 

Tratamento inadequado de dados pessoais de crianças e adolescentes cadastrados na plataforma; 

Tratamento de dados para personalização de conteúdo na ferramenta “feed sem cadastro”. 

Por: Carolina Sepúlveda  

Foto: reprodução