Plenário recusa pedido de Impeachment contra Lula

Em outubro deste ano, o deputado da oposição a Lula na Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira (PL-MS), deu entrada num pedido de Impeachment contra o presidente sob a alegação de que ele teria feito suposta manobra fiscal, conhecida como “pedalada”, envolvendo o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio por meio do programa Pé de Meia. O pedido, porém, não será submetido ao plenário pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.

Apadrinhado por Lira para sucedê-lo em 2025, o deputado Hugo Motta (Republicanos) foi apoiado pelo partido de Lula, que com 68 deputados.

Nos últimos meses como presidente da Câmara, Lira quer foco na aprovação do Orçamento e no desbloqueio das emendas parlamentares. Nesse sentido, ele não tocou no pedido de impeachment, pois qualquer movimentação nesse sentido levaria a uma paralisação do Congresso. Além do mais, ambos os presidentes têm uma boa relação.

O pedido de afastamento também foi levado ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo deputado Sanderson (PL-RS), argumentando que o presidente teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição Federal, que estabelece que o repasse de recursos para pessoas físicas ou jurídicas deve ser autorizado por lei específica e atender às condições orçamentárias.

Por: Ágatha Araújo

Foto: Agência Senado