Está na lei: SUS deve oferecer fisioterapia e terapia ocupacional para pacientes
Sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a lei que os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional no Sistema Único de Saúde (SUS) está em vigor desde 2021. Pela lei, caberá ao gestor do SUS de cada esfera de governo definir a forma de inserção e de participação dos profissionais na Estratégia Saúde da Família, conforme forem manifestadas as necessidades da população.
As equipes do Saúde da Família são formadas por médicos, dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, auxiliares de consultório dentário e técnicos em saúde bucal.
Originária do Projeto de Lei 4261/04, da ex-deputada Gorete Pereira (CE), a Lei 14.231/21 tem o objetivo de “preencher uma lacuna ainda existente na busca por uma atenção integral e de qualidade”.
Por: Ágatha Araújo
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