Governo divulgará novas regras de transporte de animais em aviões na quarta (30)

O governo federal irá divulgar as novas regras para o transporte de animais em aviões, nesta quarta-feira (30). As novas medidas estão sob a tutela do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Desde agosto, a pasta coordena um grupo de trabalho para padronizar as regras sobre o transporte de pets em aviões, em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), depois do caso da morte de um cachorro – Joca – em um voo da companhia aérea Gol.

Entre as medidas estudadas, estão a inclusão de equipes especializadas, o rastreamento de compartimentos e a criação de salas de espera em aeroportos.

No dia 22 de abril deste ano, o cão da raça Golden Retriever, Joca, veio a óbito após ser levado para o destino errado em uma viagem pela Gol.

Joca deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) para Sinop, em Mato Grosso, onde encontraria com o tutor, porém foi parar em Fortaleza, no Ceará.

Segundo o laudo necroscópico da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP), Joca morreu por causa de um choque cardiogênico.

Neste mês, a Justiça de São Paulo arquivou o inquérito que apurava a morte do cão por falta de elementos que comprovem que o animal foi vítima de maus-tratos pelos funcionários da companhia aérea.

“O que se vê nos autos é uma sucessão de condutas culposas, advindas de negligência e imprudência, praticadas por funcionários da companhia”, afirma trecho da decisão.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto para liberar a oferta do transporte de animais de estimação nas cabines de aviões. A proposta, chamada de “Lei Joca”, também torna obrigatório que companhias aéreas realizem o rastreamento de pets durante as viagens e determina a presença de veterinários em aeroportos.

No caso do transporte em cabines, a viagem precisará ser adaptada para dar condições de conforto aos animais, com segurança para os pets e aos demais passageiros. O projeto corre para o Senado.

Créditos da imagem: Commons

Escrito por: Rafael Ajooz