Cláudio Castro anuncia que governo do RJ não cobrará novo DPVAT para evitar custos adicionais à população

Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, anunciou nesta segunda-feira (28) que não adotará a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT. Castro afirmou que a decisão é uma forma de evitar custos adicionais para a população, que já enfrenta uma alta carga tributária.

“Aqui não terá DPVAT. A população já paga uma alta carga tributária, e nós não temos que criar mais nada que gere custo na vida do cidadão. Nós não assinaremos o convênio proposto pelo Governo Federal, de embutir a cobrança juntamente com o IPVA”, declarou.

O governo estadual também destacou que realizou uma pesquisa junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para verificar se a medida infringe o Regime de Recuperação Fiscal.

“A decisão de não aderir ao convênio veio por meio da resposta negativa”, complementou Castro.

Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, agora chamado de SPVAT. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o novo seguro custará entre R$ 50 e R$ 60 por ano aos motoristas. A definição dos valores e o calendário de pagamento ainda estão pendentes de regulamentação.

O projeto amplia as coberturas do seguro, incluindo reembolsos para despesas médicas, fisioterapia, medicamentos e serviços funerários, além de reabilitação profissional para vítimas que sofram invalidez parcial. Os valores das indenizações serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Vale ressaltar que o Palácio do Planalto vetou artigos que propunham multas para quem não pagasse o seguro, alegando que tais penalidades seriam excessivas.

O DPVAT deixou de ser cobrado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e a Caixa Econômica Federal informou que somente haverá recursos para atender pedidos de acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. O atual governo argumenta que a retomada do pagamento do seguro obrigatório é necessária, considerando-o um “seguro solidário” para aqueles que se acidentam e não têm seguro contratado.

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil