Laboratório definido para substituir PCS Saleme recebeu R$ 6,2 milhões sem licitação

Escolhida para substituir o laboratório PCS Lab Saleme, interditado após o escândalo dos órgãos infectados com HIV, a empresa Blessing Análises Clínicas prestará serviço para 13 unidades da rede estadual de saúde do Rio. O segundo colocado na licitação recusou a proposta e abriu caminho para a Blessing, que já enviou documentação ao governo e deve assinar um contrato emergencial.

Contudo, essa não seria a primeira vez que a Blessing estaria prestando serviço ao Estado do Rio sem licitação. A empresa já recebeu R$ 6,2 milhões pelos serviços de exame realizados na capital fluminense. A maioria dos valores foi relacionada ao Hospital estadual Azevedo Lima (HEAL), em Niterói. Nos dois últimos anos, por exames na unidade, o laboratório obteve R$ 5 milhões em 17 pagamentos por Termos de Ajuste de Contas (TACs), feitos quando não há uma cobertura contratual para um serviço prestado.

De acordo com a apuração feita pelo Tribunal de Contas do Estado, os TACs são considerados “dribles” dentro da jurisdição, e são, portanto irregulares. A antiga lei, que previa um prazo até 180 dias para contratos emergenciais e vedava prorrogações, foi válida até 2023. Já a nova lei, válida a partir deste ano, passou a vedar também a “recontratação de empresa já contratada”.

Por: Ágatha Araújo

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