STF autoriza funcionamento de aterros sanitários em áreas de preservação permanente

O Supremo Tribunal Federal autorizou, nesta sexta-feira (25), a continuidade do funcionamento de aterros sanitários já instalados em área de preservação permanente (APP) até o fim do prazo previsto nos contratos de licenciamento. A decisão da Corte foi tomada durante a análise de recursos apresentados para esclarecer o julgamento da questão, realizado em 2018. Na época, o entendimento dos ministros era de que não poderia haver lixões em áreas de preservação ambiental.

A decisão atual favorece que os lixões permaneçam em funcionamento até o fim da vida-útil, que costuma variar entre 10 e 20 anos. Contudo, não será permitido novas instalações de aterros em APPs, nem renovar as concessões dos atuais. Os ministros também decidiram que não será preciso retirar os resíduos do local, depois do fechamento da unidade.

A proposta foi apresentada pelo relator, ministro Luiz Fux. Seguiram seu entendimento os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Por: Ágatha Araújo

Foto: Agência Brasil