Senado aprova garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Nesta terça-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um Projeto de Lei que garante a alimentação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Escrito pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o texto recebeu parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) e segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto 996/2023 insere um dispositivo na Lei 11.346, de 2006, para incluir, entre os destinatários do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), os locais de acolhida e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes.

“Como há grande proporção de vítimas de violência doméstica em condições de vulnerabilidade social, é fundamental que o Estado ofereça o suporte necessário a essas mulheres na busca de um mínimo de dignidade e a chance de reconstruir as suas vidas. O PL 996/2023 permite a integração de uma importante política de amparo social, o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, com a Lei Maria da Penha“, afirmou Augusta Brito, relatora da matéria.

Segundo a autora da proposta, é preciso assegurar o funcionamento da rede de atendimento à mulher em situação de violência e doméstica.

Por: Ágatha Araújo

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