Moraes defende que trabalhadores que recorrem à Justiça por ‘pejotização’ paguem imposto como pessoa física
O ministro do STF Alexandre de Moraes comentou nesta terça-feira (22) sobre o caso de pessoas que recorrem à Justiça por terem vínculo empregatício com uma empresa mas que tem regime de PJ, ele defendeu que as pessoas que possam comprovar a situação passem a pagar imposto como pessoa física. Moraes afirmou:
“Depois que é rescindido o contrato aí vem a ação trabalhista. Talvez se a jurisprudência começasse a exigir isso, nós não teríamos tantas reclamações. Aquele que aceitou a terceirização (como PJ) e entrar com a reclamação quando o contrato for rescindido deveria ter de recolher todos os tributos de pessoa física”
Ele criticou que os impostos sejam cobrados à pessoa como PJ e que ela venha a receber seus benefícios como pessoa física. Completou a fala dizendo:
“É algo que não bate no final. Porque na Justiça do Trabalho acaba ganhando a reclamação só que [o reclamante] recolheu tributos como pessoa jurídica e depois ganha as verbas como pessoa física. Ou é pessoa jurídica ou é pessoa física.”
A fala aconteceu durante o julgamento de um caso concreto na Primeira Turma do STF, o julgamento foi paralisado após o ministro Flávio Dino pedir para analisar melhor o caso.
Por: Victoria Brasil
Imagem: Isac Nóbrega/PR