Fim do IR de 25% sobre aposentadoria paga no estrangeiro favorece brasileiros em Portugal

Fim do IR de 25% sobre aposentadoria paga no estrangeiro favorece brasileiros em Portugal
Rafael Ajooz

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o imposto de 25% na fonte dos rendimentos de aposentados e pensionistas residentes no exterior deve beneficiar milhares de brasileiros em Portugal. A estimativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que existam pelo menos sete mil aposentados e pensionistas brasileiros morando em Portugal.

Milhares de aposentados brasileiros declararam saída fiscal definitiva e, quando isso é feito, automaticamente são descontados em 25% na fonte sobre os rendimentos, que passam a ser recebidos no exterior. A alíquota de Imposto de Renda incide em todas as faixas de rendimento, ignorando a tabela progressiva. O beneficiado paga 25% mesmo que seja isento no Brasil ou se receber R$ 50 mil, por exemplo.

A regra foi considerada injustificável pelo relator no STF, ministro Dias Toffoli.

“Entendo que a realidade demonstra haver carga tributária efetiva muito mais gravosa, sem justificativa razoável, em face dos residentes no exterior do que dos residentes no país que recebem rendimentos de aposentadoria ou de pensão de fontes aqui localizadas”, sustentou Toffoli em seu voto.

O advogado Célio Sauer explicou ao Portugal Giro que o acordo fiscal entre os países já evita a bitributação. E a decisão do STF corrige uma injustiça.

“Muda as cobranças injustas que eram praticadas pelo governo brasileiro. Quanto ao valor a pagar em Portugal, dependerá de fatores específicos, como origem da aposentadoria e eventuais benefícios fiscais que tenha em Portugal”, declarou ele.

Segundo Sauer, brasileiros que recebem aposentadorias públicas em Portugal podem ter mais vantagens agora.

“É mais vantajoso para quem tinha uma aposentadoria pública (militares, Judiciário e etc…). A princípio, pagariam o mesmo se fossem residentes no Brasil. Em muitos casos, ficariam isentos”, disse o advogado.

Créditos da imagem: Reprodução/REDE SOCIAL X

Escrito por: Rafael Ajooz

veja mais sobre

Baixa taxa de natalidade, refugiados e mortos: População da Ucrânia cai em 10 milhões desde inicio da guerra

Renato Augusto processa Corinthians por dívida de R$5,4 milhões; jogador buscou acordo amigável sem sucesso

Aprendizes do Salgueiro abre inscrições para novos integrantes nesta quinta (24)

EDITORIAS