Governo Federal deve propor até seis anos de prisão para quem provocar incêndio florestal
O governo federal tem a intenção de apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a pena para quem provocar incêndio florestal e outros crimes ambientais. O texto é uma maneira de endurecer a legislação e coibir fogos criminosos.
O projeto de lei foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a tutela de Ricardo Lewandowski. A pretensão é que o texto seja apresentado nesta terça-feira (15), relatou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Na versão atualizada do texto, ao qual a rede de notícias CNN Brasil teve acesso, o governo prevê que a pena de quem provoca um incêndio florestal seja de 3 a 6 anos de prisão, incluindo multa. Hoje em dia, a legislação prevê pena de 2 a 4 anos de reclusão, mais multa.
Se o crime for culposo, a pena será de detenção, de 1 a 2 anos, e multa. A legislação atual prevê 6 meses a 1 ano, mais multa.
A pena será aumentada de um sexto até um terço se o crime for praticado de maneira a expor a perigo a vida ou o patrimônio de alguém, diz o texto do governo.
O projeto ainda prevê agravantes que podem aumentar a pena de um terço até a metade dependendo da situação do crime, como se atingir uma unidade de conservação, se colocar a vida ou saúde pública em perigo, se for praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas, e se feito para obter vantagem monetária para si ou para outrem.
Ainda não há previsão de data para a PL ser apresentada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal.
Créditos da imagem: Divulgação/Agência Brasil
Escrito por: Rafael Ajooz