Luís Barroso critica PL que quer limitar poder da Corte: ‘Não se mexe em instituições que estão funcionando’

Na sessão desta quinta-feira (10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou o avanço do projeto de lei que pretende limitar os poderes da Corte. A fala ocorre um dia após a Câmara dos Deputados dar aval a um projeto que prevê a limitação de decisões individuais dos ministros e autoriza o Congresso a suspender os pareceres do STF.

O ministro reconheceu que assim como todo órgão, o Supremo “é passível de erros e e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento“, porém, ele “cumpriu seu papel e serviu bem ao país” desde a promulgação da Constituição.

“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira, num mundo plural. Não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais“, frisou o magistrado.

O chamado “Pacote Anti-STF” foi alavancado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e propõe textos de enfrentamento à soberania do tribunal.

Os textos ainda serão discutidos em comissão especial, e precisam passar pelo plenário para serem aprovados.

Por: Ágatha Araújo

Foto: Agência Brasil