Flávio Dino mantém suspensão de emendas do orçamento secreto por falta de transparência

Nesta quinta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu manter a suspensão do pagamento das emendas de comissão (RP8) e as destinadas ao relator do orçamento (RP9), chamadas de “orçamento secreto”. A decisão do ministro se deu durante após uma audiência de conciliação realizada entre representantes do Congresso e do Executivo.

No entendimento do ministro, os representantes do Congresso não apresentaram as determinações exigidas pelo STF como “informações específicas, completas e precisas” sobre o destino e a utilidade dos repasses. Para Dino, a liberação das emendas não ocorrerá enquanto medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e o Senado.

Em sua decisão, Dino destacou que toda alocação de recursos públicos deve seguir os princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade, assegurando o controle institucional e social do orçamento. Por essa razão, as emendas mantém o caráter inconstitucional perante o STF.

“Verifico que permanece o grave e inaceitável quadro de descumprimento da decisão do Plenário do STF, que, em 2022, determinou a adequação das práticas orçamentárias ao disposto na Constituição Federal“, afirmou.

O tema espera agora um parecer do Plenário.

Por: Ágatha Araújo

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil