Loterj libera atuação de bet Esportes da Sorte no RJ

A Loterj, em nota, “informa que a Esportes Gaming Brasil, detentora da marca @esportesdasorte , tornou-se sócia controladora da ST Soft Desenvolvimento de Programa de Computadores Ltda, proprietária da plataforma Apostou.com, credenciada pela LOTERJ desde novembro de 2023”.

“Por conta da alteração societária, a ST Soft solicitou autorização para a substituição do domínio atual (rj.apostou.com) pelos novos (esportesdasorte.com e onabet.com), mantendo as condições de habilitação para operação. Após análise da documentação, a Loterj verificou que a empresa cumpriu os requisitos legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira e Qualificação Técnica, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas”, acrescenta a nota.

Na semana passada, o presidente TRF-1, João Batista Moreira, acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a licença para casas de apostas e jogos de azar digitais cadastrados só no Rio de Janeiro atuarem no restante do país, contrariando o processo regulatório iniciado pelo Ministério da Fazenda.

A decisão do TRF-1 cassa autorização que havia sido cedida pela primeira instância para casas de apostas que pretendiam atuar nacionalmente sem passar pelo processo instaurado pelo Ministério da Fazenda. As licenças para o Rio continuam válidas.