X informa que pagará todas as multas e Moraes determina desbloqueio de contas bancárias da plataforma

Nesta terça-feira (01), a rede social X informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pagará as multas de R$ 28,6 milhões e cumprirá todas as exigências feitas pelo ministro Alexandre de Moraes para retomar suas atividades no Brasil. Essas medidas foram determinadas pelo ministro na última sexta-feira.

Em resposta, Moraes ordenou ao Banco Central e à CVM o desbloqueio imediato das contas bancárias e dos ativos financeiros da empresa X.

Há duas semanas, o ministro já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink (outra empresa de Elon Musk) para os cofres da União, referente a multas não pagas. No entanto, a plataforma agora afirma que quitará o valor integralmente, sem necessidade de participação da Starlink.

Além disso, a rede social deverá pagar mais R$ 10 milhões, valor referente à manobra que a empresa utilizou há duas semanas para contornar o bloqueio imposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em nota, o ministro reconheceu que a plataforma já cumpriu outro requisito para o retorno: bloqueio de um conjunto de perfis que disseminavam fake news.

“Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a x brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional“, escreveu o ministro.

Por: Ágatha Araújo

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