Bets irregulares serão suspensas nesta terça (01)
A partir desta terça-feira (01), empresas de apostas eletrônicas (bets) que não foram regularizadas terão as atividades suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.
De acordo com o Ministério da Fazenda, foi concedido um prazo de dez dias para que os usuários retirem seus saldos dos sites que não estão mais autorizados a operar no país. O ministro Haddad alertou: “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo“.
A lista de empresas que solicitaram autorização para operar está disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), no site do Ministério da Fazenda. Até a tarde de segunda-feira (30), o sistema contabilizava 162 pedidos de 158 empresas. Apenas nos últimos sete dias, 27 empresas fizeram pedidos.
A expectativa é que o ministério finalize, até dezembro, a análise dos pedidos já protocolados. Após a aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas por um período de cinco anos, conforme determina a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas eletrônicas no Brasil.
Caso as empresas não autorizadas voltem a operar no país, estarão sujeitas a uma multa até R$ 2 bilhões por infração.
Por: Ágatha Araújo
Foto: reprodução
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