Governo Federal quer pena de 18 anos de prisão para quem provocar incêndio florestal

Nesta quarta-feira (25), o Ministério da Justiça e Segurança Pública submeteu à Casa Civil uma minuta de projeto de lei que pretende aumentar a pena para aqueles que provocam incêndios florestais. A proposta sugere que a pena máxima nesses casos chegue a 18 anos de reclusão, caso o criminoso incorra nos quatro agravantes previstos no projeto, acumulando metade da pena máxima para cada um desses fatores.

A legislação atual estabelece uma pena de 2 a 4 anos de prisão para quem pratica incêndio em florestas. Com a proposta do governo, a pena para esse crime poderia variar de 3 a 6 anos, e ainda haveria um acréscimo de até um terço até a metade em casos em que o criminoso:

• Exponha a perigo a vida coletiva ou a saúde pública;
• Atinja áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;
• Tenha praticado o crime com duas ou mais pessoas;
• Tenha praticado o incêndio para obter vantagem financeira para si ou para outra pessoa.

A proposta ainda estabelece que será sujeito às mesmas penas aquele que tentar explorar economicamente as terras públicas que tenham sido incendiadas. Nesse caso, a pena pode ser reduzida à metade.

Por: Ágatha Araújo

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