Alerj envia recurso contra suspensão da CPI que investigava irregularidades em planos de saúde

Na última quarta-feira (19), uma decisão liminar da desembargadora Cintia Santarém Cardinali, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), suspendeu temporariamente os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), destinada a investigar irregularidades nos planos de saúde de pessoas com deficiência. Em resposta, nesta terça-feira (24), a Alerj entrou com um agravo regimental contra a liminar.

O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), e os parlamentares que compõem a CPI foram contra a liminar do TJRJ emitida pela desembargadora Cintia Santarém Cardinali. Já o deputado Fred Pacheco (PMN), presidente da CPI, reconheceu a necessidade de cumprir a decisão judicial, mas elogiou a Procuradoria-Geral da Alerj por tomar todas as medidas legais cabíveis para revertê-la.

“Considero a decisão da Justiça imoral. É preciso olhar para aqueles que mais precisam. Essas mães e pais estão sofrendo. Esses planos são ricos, são poderosíssimos e contratam seus brilhantes advogados, mas não podem vencer desta forma: de uma maneira unilateral. Agora, depois de quatro tentativas com mandados judiciais, conseguiram a suspensão com uma liminar. Nós estávamos caminhando muito bem na busca de soluções para mães e pais atípicos, que estão tendo os seus contratos cancelados unilateralmente, o que leva a interrupção do tratamento de filhos e filhas que podem até morrer”, avaliou Pacheco.

Iniciada em junho deste ano, a CPI já realizou seis reuniões e ouviu diversas entidades que representam os planos de saúde, bem como os pais e responsáveis por pessoas com deficiência.

Por: Ágatha Araújo

Foto: Wikimedia