STF libera contas do X e Starlink após transferência de R$ 18,3 milhões em multas para União

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou os bloqueios de contas bancárias e ativos financeiros das empresas X (antigo Twitter) e Starlink Brasil, após a transferência de R$ 18,3 milhões para a União. O montante, dividido entre R$ 7.282.135,14 do X Brasil e R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda., correspondia a multas impostas pelo STF.

Moraes ordenou o bloqueio das contas para garantir o pagamento das penalidades devido ao não cumprimento de ordens judiciais, incluindo a remoção de conteúdos e a retirada dos representantes legais das empresas no Brasil. As transferências foram concluídas pelo Banco Citibank e Itaú Unibanco e encaminhadas à conta da União no Banco do Brasil na quinta-feira (12).

Por: Luiza Torrão

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