TRE-RJ reforça medidas para garantir segurança e transparência nas eleições municipais

A um mês das eleições municipais, a polarização política e a intensa propaganda nas redes sociais têm gerado preocupações. Para esclarecer dúvidas e oferecer orientações aos eleitores, a coluna conversou com o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O TRE-RJ implementa diversas camadas de proteção para assegurar a confiança nas urnas eletrônicas, incluindo o Teste de Integridade, que simula uma votação para verificar a precisão dos equipamentos. Além disso, o tribunal está colaborando com partidos e forças de segurança para prevenir e reprimir violência política, e solicitou ao TSE o apoio de forças federais para garantir a segurança das eleições.

O TRE-RJ lançou um manual detalhado de propaganda eleitoral, disponível em seu site, que especifica regras para comícios, uso de veículos de som e propaganda online. No dia da eleição, apenas manifestações políticas individuais e silenciosas são permitidas.

As regras para propaganda digital foram ampliadas para 2024, incluindo restrições para transmissões ao vivo e a proibição de propaganda eleitoral paga na internet, com exceção do impulsionamento de conteúdos devidamente identificados.

O TSE criou um disque-denúncia, o SOS Voto, disponível pelo telefone 1491, para combater desinformação sobre o processo eleitoral. Além disso, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) coordena esforços para enfrentar fake news e deepfakes. No Rio de Janeiro, há um juízo dedicado à fiscalização da propaganda online.

A aplicação da “Lei Seca”, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição, é uma decisão das autoridades de segurança pública de cada Estado. No Rio de Janeiro, essa lei não é aplicada desde 1996.

Por: Luiza Torrão

Foto: Matheus Salomão