Lula veta isenção de imposto em móveis e eletrodomésticos para famílias atingidas por desastres naturais

Nesta quinta-feira (05), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei 4.731/23, que isenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos que forem adquiridos por moradores de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.

O texto da decisão, publicado em Diário Oficial, argumenta que o veto poderia causar uma diminuição na receita sem que houvesse previsão ou medida que a contornasse. Além disso, as famílias atingidas não pagam pelos móveis, ou seja, o benefício da isenção poderia se transformar em lucro para os fornecedores ou produtores dos bens.

Criado em 2023 pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), o PL foi retomado para mitigar os danos materiais causados pelas fortes chuvas ocorridas no Rio Grande do Sul.

O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.

Por: Ágatha Aráujo

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