Ministro das Comunicações afirma que X deve cumprir ordem judicial: ‘No Brasil, ordem judicial se cumpre’

Nesta quarta-feira (4), no programa “Bom dia, Ministro” do Canal Gov, Juscelino Filho, ministro das Comunicações, afirmou que que a empresa Starlink deve cumprir a ordem judicial que exige o bloqueio da rede social X no Brasil.

“No Brasil, ordem judicial se cumpre. Quando uma determinada empresa descumpre uma decisão judicial, como estava descumprindo, e mais do que isso, ainda chega ao tom de provocar, de afrontar, ela merece toda a repulsa da população brasileira, do governo e do país”

Na sexta-feira (30), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu uma notificação a todas as operadoras de internet do Brasil, exigindo o cumprimento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que recebeu respaldo da 1ª Turma da corte.

“Nós temos soberania nacional, nós temos a democracia, uma constituição que é obedecida por todos e não é um sujeito com maior poderio econômico, ricaço de fora do país, que vai afrontar o Brasil. Não vamos admitir isso jamais”, disse o ministro.

O ministro confirmou que o descumprimento de uma ordem judicial não acarretará apenas a aplicação de multas, mas também a instauração de um processo de cassação da autorização para prestar o serviço no país.

“Se eles não cumprirem isso, naturalmente a Anatel e o Ministério das Comunicações vão abrir um processo de cassação dessa outorga. Mas a gente espera que a decisão judicial no Brasil seja cumprida”

Filho ainda destacou uma nova meta do governo federal voltada para a educação brasileira. A iniciativa visa levar internet de banda larga e wi-fi para até 20 mil escolas públicas do ensino básico até 2026, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação e reduzir as desigualdades no acesso à tecnologia nas instituições de ensino. o projeto contará com um investimento total de até R$ 1,2 bilhão. A medida busca assegurar que todas as escolas incluídas na meta tenham acesso a conexões de internet rápidas e confiáveis, um passo crucial para modernizar o ensino e promover a inclusão digital.

O Ministério das Comunicações (MCom) também anunciou a implementação do programa Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC). Os recursos para o programa provêm de um edital de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), desenvolvido em parceria entre o MCom e o Ministério da Educação (MEC). O investimento total previsto é de até R$ 1,2 bilhão, que será alocado para a expansão da conectividade nas instituições de ensino selecionadas.

Juscelino completou:

“Temos colocado a Estratégia Nacional das Escolas Conectadas, como a prioridade número um da nossa gestão, porque nós enxergamos nessa estratégia um programa uma ferramenta transformadora, no futuro dessas gerações que estudam em escola pública, de ter acesso a conectividade, conteúdo pedagógico, inclusão digital, laboratório, equipamentos nas escolas públicas”

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Arquivo OnBus