Governo estima arrecadar R$700 milhões com taxa sobre compras internacionais em 2024

O Governo brasileiro projeta arrecadar R$ 700 milhões em 2024 com a nova “taxa das blusinhas”, uma cobrança de 20% sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 250), conforme estabelecido pelo programa “Remessa Conforme”. A medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho. A arrecadação será usada para compensar parte da desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores econômicos e municípios menores.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o valor arrecadado ajudará a cobrir o custo da desoneração, que variava de R$ 26 bilhões a R$ 35 bilhões em 2024, com um custo total estimado de R$ 55 bilhões até 2027. A cobrança começou em agosto e se soma ao ICMS sobre compras internacionais.

Além dessa medida, o governo enviou ao Congresso uma proposta para aumentar a alíquota do imposto de renda sobre juros sobre capital próprio (JCP) e das alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), com uma expectativa de arrecadação adicional de R$ 20,947 bilhões.

Por: Luiza Torrão

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