Câmara aprova atualização da Lei Geral do Turismo, incluindo novas regras para diárias e hospedagem de menores

Nesta quarta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que atualiza a Lei Geral do Turismo, o qual já havia sido revisado pelo Senado Federal e agora aguarda sanção presidencial. Entre as principais mudanças, o projeto estabelece que o Ministério do Turismo será responsável por regulamentar a duração das diárias em hotéis, levando em consideração o tempo necessário para a limpeza dos quartos, que atualmente é de 24 horas. Além disso, o texto permite que crianças e adolescentes se hospedem com apenas um dos pais, responsável legal ou detentor da guarda, e amplia o grau de parentesco permitido para acompanhamento, incluindo avós, irmãos maiores de idade e tios.

O projeto também determina que os serviços de hospedagem devem fornecer periodicamente ao Ministério do Turismo dados sobre o perfil e o número de hóspedes, respeitando a privacidade das informações. Outra inovação é a permissão para que recursos de emendas parlamentares destinados ao Novo Fundo Geral do Turismo (FungeTur) possam ser transferidos para fundos estaduais e municipais voltados ao setor. Essas atualizações visam modernizar a regulamentação do turismo e melhorar a gestão e transparência no setor.

Por: Luiza Torrão

Foto: Arquivo/Portal OnBus