‘Ficha Limpa’: Senado acelera processo que pode enfraquecer lei de transparência eleitoral

Nesta quarta-feira (28), o Senado Federal aprovou a aceleração de um processo que prevê medidas fundamentais na Lei Ficha Limpa. A proposta, que foi criticada por entidades ligadas à transparência e combate à corrupção, foi votada de forma simbólica e contou com o voto contrário de apenas Eduardo Girão (Novo-CE).

A proposição cria novas condições para o prazo de inelegibilidade, o que pode beneficiar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) ou o próprio deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que viu seu processo de cassação ser aprovado no Conselho de Ética nessa mesma quarta. O afrouxamento na lei pode encurtar o tempo de afastamento dos pleitos até mesmo para quem cometeu abuso de poder econômico ou político.

Segundo o texto, três novas contagens para o prazo de inelegibilidade serão possíveis:

• a partir da decisão judicial que decretar a perda do cargo;
• caso de abuso de poder econômico ou político no ano da eleição em que ocorreu o abuso;
• caso de renúncia após infração na Constituição em vários níveis.

Por: Ágatha Araújo

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