Caso Marielle: STJ rejeita pedido de impeachment contra Domingos Brazão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o pedido de impeachment contra Domingos Brazão, mantendo-o no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A decisão, tomada em 21 de agosto, ocorre meses após Brazão e seu irmão, Chiquinho Brazão, tornarem-se réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.

Os irmãos Brazão estão presos desde 24 de março de 2024. Após a prisão, deputados e vereadores do PSOL, partido de Marielle, acionaram o STJ, argumentando que a participação de Domingos no crime configuraria crime de responsabilidade. O processo tramitou em sigilo e, durante o julgamento, que ocorreu sem debate ou leitura de votos, a Corte seguiu o parecer do relator, ministro Raul Araújo, que entendeu que a suposta autoria intelectual de homicídio não se enquadra como crime de responsabilidade.

A investigação da Polícia Federal revelou que Domingos Brazão esteve envolvido em várias atividades criminosas ao longo dos anos, amparado por suas conexões políticas. O relatório da PF afirma que Brazão sempre esteve cercado por policiais, políticos, conselheiros dos Tribunais de Contas e líderes de milícias, sendo apontado como o líder do “Clã Brazão”.

Além dos irmãos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também foi denunciado como um dos mandantes do crime. Em depoimento ao STF nesta terça-feira (27), o ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou o assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, revelou que houve quatro reuniões envolvendo os irmãos Brazão para planejar o crime. Lessa declarou que Marielle tornou-se um alvo após começar a combater os condomínios ilegais controlados pela milícia na Zona Oeste do Rio. Inicialmente, o objetivo seria atingir o PSOL, partido da vereadora, através de um atentado ao deputado Marcelo Freixo, mas Lessa e outros envolvidos decidiram que a morte de Marielle teria um impacto maior.