Gilmar Mendes suspende julgamento de imposto sobre herança

Na segunda-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu um tempo para analisar o julgamento que discute se o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre o repasse dos valores de planos de previdência privada em detrimento da morte do titular. O magistrado tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento. O placar estava em 3 a 0 contra a incidência do imposto até a suspensão.

O tema também é discutido na regulamentação da reforma tributária. O texto aprovado na Câmara dos Deputados estima cobrança do imposto sobre herança nos planos de previdência privada, porém com diferenças entre PGBL e VGBL. Enquanto no VGBL o Imposto de Renda incide só sobre rendimentos, no PGBL o imposto incide sobre o valor total a ser resgatado ou recebido em forma de renda.

Créditos da imagem: Divulgação/Commons

Escrito por: Rafael Ajooz