Sem ordem judicial, PF pede ao X informações sobre deputado investigado por incitar atos golpistas do 8 de janeiro

A Polícia Federal solicitou ao X, antigo Twitter, em ofício de 16 de março de 2023, informações sensíveis sobre o deputado federal André Fernandes (PL), investigado por incitar os atos antidemocráticos do 8 de janeiro. A solicitação, porém, não tinha ordem judicial. O delegado Raphael Soares Astini deu um prazo de dois dias para que a plataforma respondesse.

O pedido cita o o artigo 2º, do parágrafo 1º da lei 12.830/2013 (que trata sobre investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia), bem como o artigo 10º, do parágrafo terceiro da Lei do Marco Civil da Internet para fundamentar o pedido sem ordem judicial.

O requerimento enviado à rede social pedia “nome, CPF, e-mail, endereços, terminais telefônicos utilizados e/ou cadastros, dados bancários e do cartão de crédito cadastrados e logs de criação, contendo IP, data, hora, fuso horário GMT/UTC e porta lógica da conta do usuário”, no caso, o deputado André Fernandes (PL-CE).

André Fernandes, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, reúne diversas representações contra o seu mandato, com acusações de calúnia, injúria e propagação de informação falsa. Ele está sendo investigado por incitar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, bem como Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).

Por: Ágatha Araújo

Foto: reprodução/X