Justiça proibe WhatsApp de compartilhar dados pessoais de usuários com outras plataformas da mesma empresa

Justiça proibe WhatsApp de compartilhar dados pessoais de usuários com outras plataformas da mesma empresa
Rafael Ajooz

A Justiça Federal de São Paulo determina que o WhatsApp suspensa, no Brasil, o compartilhamento de dados não-criptografados dos usuários para uso em anúncios, ofertas, sugestão de amigos, grupos e criação de perfis de usuários em outras plataformas do grupo Meta, como as redes sociais Instagram e Facebook.

A ação civil pública foi proposta no mês passado à 2ª Vara Cível Federal de São Paulo pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Idec, instituto de defesa dos direitos do consumidor. Segundo o MPF e o Idec, a obrigação se assemelha à decisão tomada na União Europeia sobre o tema.

O MPF informou que a principal base jurídica da ação é indicar que a política de privacidade do WhatsApp viola o “direito à informação dos cidadãos brasileiros” e institui práticas que não são compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além disso, a liminar obriga o WhatsApp a apresentar de maneira objetiva e de fácil entendimento uma forma de o usuário escolher se quer ou não que seus dados sejam compartilhados com outras empresas da Meta, sustentou o advogado do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Lucas Marcon.

A Justiça determina que o aplicativo de mensagens cumpra os termos da decisão liminar em até 90 dias, até que uma sentença definitiva seja feita. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 200 mil por dia.

Créditos da imagem: Divulgação/Commons

Escrito por: Rafael Ajooz

veja mais sobre

Campanha usa linguagem gamer para alertar sobre cigarro eletrônico

Aprovados do CNU começarão a ser convocados em maio

Pesquisa mostra que 66% dos brasileiros residem em ruas arborizadas

EDITORIAS