Projeto de lei que cria incentivos para hidrogênio de baixo carbono é aprovado

Nesta segunda-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), em um aprimoramento do marco regulatório do hidrogênio verde, já vigente. Não houve registro de votos, ou seja, a aprovação foi simbólica. Agora, o texto espera a análise do Senado.

Com autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto é resultado de um acordo da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Congresso para aprimorar o que já está na lei sancionada em 2 de agosto. Na ocasião, o presidente vetou trechos relacionados a incentivos fiscais para que o debate fosse mais aprofundado com setores econômicos.

Segundo o texto, o total de crédito fiscal passível de ser concedido de 2028 a 2032 continua o mesmo: 18,3 bilhões de reais no total, com limites anuais. Os objetivos ainda devem ser redefinidos para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Arnaldo Jardim, relator do texto, comemorou: “Nós havíamos acordado para fixar os critérios do crédito à origem, e à natureza do crédito que utilizaremos nas linhas de produção do hidrogênio de baixo carbono. Se soma ao projeto originário. Agora temos taxonomia, governança, certificação. Completamos isso, que era um sonho e agora se torna realidade. Ter um marco regulatório definido, consistente, importante para a questão da produção do hidrogênio no Brasil”.

Por: Ágatha Araújo

Foto: Agência Senado