Tribunal de Contas da União decide que Lula não precisa devolver relógio que ganhou em 2005

Nesta quarta-feira (07), o Tribunal de Contas da União decidiu que o presidente Lula (PT) não tem obrigação de devolver relógio de luxo que ele ganhou do fabricante Cartier em 2005, em seu primeiro mandato. A decisão pode se tornar favorável ao ex-presidente Bolsonaro, caso se aplique às joias recebidas por ele.

Com maioria dos votos em Brasília, a decisão desobriga a devolução do relógio de ouro, avaliado em cerca de R$ 60 mil, ganhado por Lula. Por Por 5 votos a 3, o plenário do TCU seguiu o voto do ministro Jorge Oliveira, que foi secretário-geral da Presidência da República no governo Bolsonaro. O entendimento foi de que, por falta de uma norma clara para o tratamento de presentes recebidos por presidentes da República, Lula não precisa devolver o relógio. Segundo o ministro, uma norma como essa deve estar prevista em lei, o que é uma atribuição do Congresso.

Com a nova tese fixada na questão de recebimento de presentes de luxo, Jair Bolsonaro pode receber um parecer favorável. A defesa do ex-presidente afirmou na mesma quarta (07) que vai entrar com recurso para suspender o inquérito das joias. Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal sob a suspeita de desviar joias e relógios de luxo da Presidência da República avaliados em R$ 6,8 milhões.

Por: Ágatha Araújo

Foto: Mídia Ninja