Lucro bilionário do FGTS será decidido nesta terça-feira; trabalhadores com saldo em 31 de dezembro de 2023 têm direito à crédito

O lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 2023 será definido nesta terça-feira (16), com distribuição prevista para até agosto. A reunião do Conselho Curador do FGTS, marcada para as 14h30, discutirá o resultado do fundo, com expectativa de um valor recorde, superior a R$ 14 bilhões.

Além da definição do lucro, a 196ª reunião do conselho também abordará o resgate de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças e a alteração de resoluções para contratações de imóveis usados, conforme os orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS.

No ano passado, foram distribuídos R$ 12,7 bilhões para 217 milhões de contas vinculadas ao fundo. Em 2022, o lucro distribuído foi de R$ 13,2 bilhões, beneficiando 106,7 milhões de trabalhadores. Em 2021, o repasse foi de R$ 8,1 bilhões, e em 2020, R$ 7,5 bilhões, correspondendo a 66,2% do resultado positivo de 2019, que foi de R$ 11,3 bilhões.

Após a definição, os valores serão creditados nas contas dos trabalhadores até 31 de agosto. Por lei, o lucro não pode ser 100% distribuído, com o índice da divisão sendo definido pelo conselho curador.

O dinheiro não pode ser sacado diretamente, apenas conforme as regras do fundo, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) incorporou a distribuição de lucros ao cálculo de correção do fundo. Com a soma da TR (Taxa de Referência) mais 3% ao ano, o total deve garantir uma correção equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.

Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2023 têm direito à participação na distribuição de resultados. O valor é creditado na conta do FGTS do trabalhador e pode ser sacado apenas dentro das regras do fundo.

O saldo pode ser verificado pelo aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS, ou pelo site da Caixa. É necessário cadastrar as informações pessoais e informar o NIS (Número de Inscrição Social), que pode ser encontrado nos extratos do FGTS, carteira de trabalho ou cartão do cidadão. Depois, o trabalhador deve criar uma senha numérica de seis dígitos.

Para consultar o FGTS no site, acesse: [www.fgts.gov.br](http://www.fgts.gov.br).